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Assessoria de Comunicação do SINDPREVRS

Ação de Anuênios dos servidores ex-celetistas do INSS

Ganho de causa definitivo no STJ. Processo regressara ao RS para liberação dos valores depositados

Após diligências efetuadas pela Assessoria Jurídica do Sindicato, no dia de ontem (06/05/09), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça certificou o trânsito em julgado (ganho de causa definitivo) da ação. Com isso, o processo deverá retornar ao juízo de origem (2ª Vara Federal Cível de Porto Alegre), que é o competente para definir o destino dos valores devidos aos servidores beneficiados pela decisão coletiva e que estão depositados em conta judicial sob a guarda do TRF4.
Assim que o processo aportar na 2ª Vara Federal de Porto Alegre, os advogados do Sindicato agendarão audiência com a magistrada responsável para definir a forma de liberação e pagamento aos servidores beneficiados, sendo a categoria informada dos procedimentos necessários para o recebimento.

Fonte: GLÊNIO OHLWEILER FERREIRA, PAESE, FERREIRA, KLIEMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

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