Os servidores federais realizaram um ato público ontem (23) de manhã em frente ao prédio da Receita Federal, em Porto Alegre, contra o Projeto de Lei 549/2009, que quer congelar os salários por dez anos. O SINDISPREV-RS participou com um representante, em função do horário da manifestação.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Luiz Carlos Busato (PTB/RS). O deputado assumiu a tarefa na última sexta-feira, então ainda não conseguiu ler o projeto na íntegra, mas se colocou à disposição para ouvir os servidores.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 pretende lesar os servidores até 2019. Até lá, as despesas com pessoal somente poderiam ser reajustadas no nível da inflação, mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB, o que for inferior, ou seja, o que valorizar menos o profissional.
Os governos que não cumprirem a lei ficarão impedidos de criar novos cargos, empregos ou funções; de mexer na estrutura de carreira que traga alguma espécie de aumento na despesa; de contratar pessoal, ressalvadas as áreas de Educação, Saúde e Segurança; de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração; de contratar hora extra. Ou seja, o trabalhador é novamente prejudicado.
Caso o projeto não seja alterado ou retirado de tramitação, a possibilidade de greve não é descartada.
