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Assessoria de Comunicação do SINDPREVRS

Inconstitucionalidade das Organizações Sociais (OS) será julgada nesta semana

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (18/05) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1923 referente às Organizações Sociais. A ação é pela declaração de inconstitucionalidade, de toda interpretação que pretenda qualquer tipo de redução na atividade dos órgãos de controle típicos, designados à fiscalização do Poder Público, notadamente na ação do Ministério Público e do Tribunal de Contas, no que estabelece a Constituição Federal no tocante ao dever do estado em relação à saúde dos cidadão.
É necessário que os servidores e a população se atente para o que está em julgamento neste momento que é a privatização da Saúde Pública.

 

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