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ASCOM

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Assessoria de Comunicação do SINDPREVRS

DOZE REFERẼNCIAS EX-CLT EX-INAMPS

ATENÇÃO SERVIDORES FAVOR LER O TEXTO ATÉ O FINAL E ATENTAR QUE NÃO TEMOS AINDA NENHUMA AUTORIZAÇÃO PARA INSCRIÇÃO EM PRECATÓRIO.

O JUÍZ AINDA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A LISTA APRESENTADA PELA AGU.

Como é do conhecimento dos servidores, o SINDISPREV/RS ingressou com ação pretendendo a extensão dos valores de até 12 referências em março de 1985 para todos os servidores. Em abril de 2011, a União apresentou, no processo, cálculo dos valores que entendia devidos, alcançando cerca de mil e cem trabalhadores, muitos dos quais com a conta zerada e ainda dependia do julgamento de um Recurso da União.

Finalmente, ao final de 2012, o juiz julgou favorável ao sindicato. O SINDISPREV/RS, através de sua Assessoria Jurídica, elaborou os cálculos dos valores que entendia devidos, incluindo mais de seis mil trabalhadores. O Juiz determinou a intimação da União a respeito dos cálculos do Sindicato, União apresentou impugnação, e uma nova listagem sem que, até hoje, tenha sido dada vista (intimação formal) ao sindicato a respeito dessa manifestação.

Estamos aguardando manifestação do Juízo a respeito do andamento do processo, diante da existência de cálculos tão diferentes do SINDISPREV/RS e da UNIÃO.

É necessário orientar que embora União tenha juntada aos autos, uma listagem com nomes e valores, a conta excluiu a grande maioria dos servidores que o sindicato entende estar beneficiado pelo título. Além disso, considerando que até o presente momento não houve homologação de quaisquer cálculos pelo Juízo, é inviável inscrição em precatório de qualquer valor, ainda que a título de incontroverso (aceito pela União), ao menos no presente momento processual.

RESSALTAMOS QUE NÃO HÁ VALORES AINDA A SEREM SEQUER INSCRITOS EM PRECATÓRIO.

REAFIRMAMOS QUE TODOS OS SERVIDORES INCRITOS NA LISTAGEM ELABORADA PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDICATO CONTINUAM NA AÇÃO JUDICIAL EM DISCUSSÃO.

ASSIM QUE TIVERMOS NOVAS NOTÍCIAS INFORMAREMOS NO SITE.

 

Ana Lago – Secretaria de Assuntos jurídicos

Paese, Ferreira & Advogados Associados- Assessoria jurídica do SINDISPREV/RS.

 

Anexos

399_Doze_Referencias_ExCLT_e_ExINAMPS.ods

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