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Assessoria de Comunicação do SINDPREVRS

Juízes suspendem audiências em protesto contra projeto de terceirização

Correio – Juízes, desembargadores, procuradores e funcionários da Justiça do Trabalho de São Paulo suspenderem suas atividades por uma hora na quarta-feira, 13, para protestarem contra o Projeto de Lei 4330, aprovado na semana passada pela Câmara, que amplia as possibilidades de terceirização da mão de obra. Um dos objetivos do protesto, segundo manifestantes, foi chamar a atenção para os efeitos do projeto de lei, hoje transformado em mais uma peça da ferrenha disputa política entre governo, oposição e partidos aliados.

“A forma como esta questão está sendo tratada, em meio à polarização política, acaba impedindo a gente de debater o que deve ser debatido”, disse o juiz auxiliar da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, Eduardo Rockenbach Pires, um dos participantes do protesto. A manifestação realizada no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, foi organizada por entidades representativas de todos os setores da Justiça do Trabalho paulista e faz parte de uma série de atos liderados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra que devem ocorrer em todos os Estados.

Segundo participantes, a rejeição à proposta aprovada pela Câmara é unânime na comunidade da Justiça do Trabalho. “Todo mundo que se manifestou até agora se manifestou contra”, disse Pires. Comunicado O juiz substituto chamou atenção devido a um comunicado fixado na entrada da 13ª Vara no qual avisava que as audiências estariam suspensas em função do protesto.

“Já está mais do que comprovado que a terceirização prejudica, e muito, a integridade dos direitos do trabalhador. Junte-se à mobilização!”, convocava o texto. A afirmação foi feita com base na experiência diária do juiz.

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